Política de Privacidade e os Termos de Uso

Esta Política de Privacidade foi criado para trazer transparência sobre o tratamento dos dados pessoais dos nossos clientes. Você encontra aqui as informações sobre quais dados são tratados, as respectivas finalidades, em quais hipóteses são compartilhados, como são protegidos, período de armazenamento, quais são seus direitos e o contato do Encarregado.

A Estado Virtual se preocupa com a sua privacidade e segurança dos seus dados, adotamos as melhoras práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais, respeitando sempre a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou “LGPD”).

O que é um dado pessoal?

Qualquer informação que identifique uma pessoa física de forma direta ou indireta. Alguns exemplos: Nome, CPF, IP, endereço.

Quem é o titular de dados pessoais?

É a pessoa a quem se referem os dados pessoais.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Estado Virtual, inscrita no CNPJ/MF nº 12.096.461/0001-99, SRTVS 701 Bloco 2 Brasília/DF, CEP 70340-906.

Quais dados pessoais são tratados pela Estado Virtual e qual a finalidade do tratamento?

Quando você é nosso cliente, solicitamos alguns dados obrigatórios e outros opcionais.

Obrigatórios:

• Quando você se cadastra no aplicativo da Estado Virtual para abrir sua conta, coletados diretamente de você para poder viabilizar o serviço, cumprir com obrigações legais, bem como para impedir fraudes:
  • Nome (ou nome social) e sobrenome
  • Data de nascimento
  • CPF ou CNPJ no caso de EI e MEI
  • Telefone celular
  • Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e todos os dados que constam nestes documentos, como nome do pai, data de nascimento, nacionalidade, nome da mãe, data de emissão e número do documento
  • Endereço completo
  • Sexo
  • Foto e prova de vida “liveness detection” (dados biométricos)
• Coletados por meio de fontes públicas e privadas legítimas, como bureaus de crédito, alguns dados para a realização do processo “Conheça Seu Cliente” que envolve gestão de riscos, seguindo as Políticas Internas da Estado Virtual e nos termos da regulação setorial, são eles:
  • Condição pessoal (espólio, interdito, deficiente etc.)
  • Renda
  • Patrimônio
  • Pessoa politicamente exposta
• Coletados diretamente de você, durante o uso da conta e do cartão físico ou virtual, em razão da atividade da Estado Virtual e atendimento aos seus pedidos e solicitações, enquanto durar seu relacionamento conosco:
  • Dados transacionais da conta
  • Dados transacionais do cartão
  • Protocolos e registros dos atendimentos realizados em nossos canais (Atendimento ao Cliente, SAC, Ouvidoria)
• Coletamos dados de contato para atendê-los e obter informações sobre a sua experiência para acompanhamento da qualidade dos nossos produtos e serviços, são eles:
  • E-mail
  • Telefone
  • Para verificar a sua identidade e garantir maior segurança durante a sua navegação em nossos canais coletamos o seu IP para identificá-lo.
  • Exclusivamente para Abertura de conta PJ, coletamos diretamente do responsável pela abertura da conta os dados necessários para avaliar os beneficiários finais das pessoas jurídicas que desejam abrir uma conta PJ da Estado Virtual e para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, são eles:
  • Nome dos sócios
  • CPF
  • Nível de responsabilidade
  • Dados constantes dos documentos societários
  • Documentação da empresa (podem variar de acordo com o tipo de empresa)

Caso você não autorize ou desabilite a coleta das informações, não será possível viabilizar as funcionalidades acima informadas.

Você também pode optar por habilitar a biometria do seu celular para acesso ao aplicativo da Estado Virtual sem digitar a senha de acesso, e poderá desabilitar essa função diretamente no seu aparelho sempre que desejar. Essa funcionalidade não substitui a senha do cartão de segurança ou ID Estado Virtual para efetivação das transações. A Estado Virtual não coleta e não tem acesso a estes dados, sendo o tratamento realizado diretamente pela empresa responsável pela loja de aplicativos do seu celular.

Em quais hipóteses compartilhamos os seus dados pessoais?

Compartilhamento obrigatório

• Banco e empresas do grupo econômico, com a finalidade de executar as atividades necessárias para prestação dos serviços da Estado Virtual, por exemplo, abertura da conta intercambiável com o Banco do Brasil para efetivação das operações de transferência para contas de outras titularidades e de outras instituições, além de atividades para fins de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro;
• com parceiros da Estado Virtual que prestam serviços essenciais para o funcionamento e utilização da sua conta, como as bandeiras de cartão de crédito para possibilitar a utilização do cartão pré-pago e as empresas responsáveis pelos caixas eletrônicos em que é possível realizar os saques da sua conta;
• caso sua conta seja aberta por meio do fluxo “Conta Estado Virtual para Empresas” para fins de pagamento de seu salário ou de valores relacionados a prestação de serviços que você realiza para uma empresa que contrate este produto com a Estado Virtual, compartilharemos seus dados com esta empresa, exceto os dados protegidos por sigilo bancário, como dados sobre a movimentação da sua conta ou compras que você realiza com nossos cartões;
• para satisfazer solicitação regulatória e/ou legal aplicável ou para cooperar em investigação, inclusive criminal;
• para efetuar consultas ao Sistema de Risco de Crédito inclusive do Banco Central do Brasil e demais órgãos e entidades de proteção ao crédito e Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre eventuais débitos e responsabilidades dos mesmos;
• para transmitir as informações coletadas aos órgãos e entidades mencionados no item “b” acima aí incluindo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”) e/ou quem os substitua ou venha a ser depositário desses controles legais, de acordo com a regulamentação pertinente, inclusive bancária, especialmente a Lei 9.613/98 e demais normas pertinentes.
• com parceiros que realizam autenticação da identidade digital dos titulares com a finalidade exclusiva de protegê-los contra o uso indevido de seus dados e prevenção à fraude.

Compartilhamento opcional

• com o Bancos e outras empresas do grupo econômico, com a finalidade de oferecer produtos ou serviços e enviar mensagens de marketing e/ou promocionais para você, caso você forneça seu consentimento para este compartilhamento no momento da criação da sua conta na Estado Virtual;
• com terceiros visando a promoção de atividades de marketing e avaliação do seu comportamento online, caso você habilite os cookies opcionais em nosso site. Você pode limpar e desabilitar os cookies diretamente pelo navegador;
• com parceiros comerciais da Estado Virtual, para fins de promoção de atividades relacionadas à concessão de crédito, descontos, programas de vantagens, entre outros. Usualmente, você será direcionado por meio de uma campanha de marketing para uma página própria do parceiro, na qual você mesmo poderá decidir se deseja fornecer seus dados pessoais. Caso contrário, somente compartilharemos seus dados mediante seu consentimento.

Transferências internacionais

Os dados pessoais tratados em decorrência do uso dos serviços serão processados pela Estado Virtual em conformidade com legislação vigente aplicável. A Estado Virtual está sediada no Brasil, mas pode realizar a transferência dos dados para outras empresas do Banco mantenedor ou realizar o tratamento de dados pessoais em outros países através da contratação de empresas parceiras observando os mecanismos de transferência internacional aplicáveis.

Como protegemos seus dados

A Estado Virtual armazenará e processará os dados pessoais em centrais de processamento de dados, assegurando a proteção sob medidas físicas, eletrônicas e procedimentais, tais como: firewalls e criptografia de dados e acesso físico controlado apenas para cumprimento das responsabilidades profissionais dos funcionários da Estado Virtual. Não podemos garantir que terceiros não autorizados não sejam capazes de burlar as medidas de segurança, mas garantimos nossos melhores esforços para evitar que isso ocorra e proteger os seus dados pessoais.

Por quanto tempo mantemos seus dados

Seus dados serão mantidos (i) pelo tempo exigido pelas leis e regulamentações aplicáveis à Estado Virtual, (ii) pelo tempo necessário para preservar nossos legítimos interesses, (iii) pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os dados foram coletados, (iv) enquanto não houver determinação legal para exclusão dos dados pessoais e (v) no caso de dados pessoais coletados mediante seu consentimento, enquanto o consentimento não for revogado.

Para todas as hipóteses, os dados poderão ser mantidos após o período de exclusão, sempre que em conformidade com os termos do artigo 16 da LGPD.

Quais os seus direitos

Respeitamos e garantimos a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• a confirmação da existência de tratamento;
• o acesso aos dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
• a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• a revogação do consentimento;
• a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
• a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comercial e industrial da Estado Virtual, tais como, mas não limitando-se, àqueles pautados em critérios de risco de crédito, de prevenção a fraudes ou de decorrentes de execução de contrato.

Contato

Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com a Estado Virtual por meio de seus canais de atendimento ou diretamente com o seu encarregado (DPO) pelo e-mail “atendimento@estadovirtual.com.br“. Para que possamos atender os seus direitos, poderá ser solicitada a comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.

Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, entre em contato pelo SAC da Estado Virtual. Ao entrar em contato, serão solicitados alguns dados pessoais para confirmação da sua identidade. Eventualmente, outras informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas.

No caso de contradições, exclusivamente no que tange ao tratamento de dados pessoais, entre os termos desta Política de Privacidade e os Termos de Uso e Condições Gerais da Estado Virtual, as condições desta Política prevalecem.